FTC para afiliados: as regras americanas que um brasileiro que vende nos EUA precisa conhecer
Quem anuncia para americanos responde à FTC, a agência de proteção ao consumidor dos EUA, mesmo de dentro do Brasil. Estas são as regras que mais pegam afiliados e produtores: divulgação de comissão, depoimentos, reviews falsos, alegações de saúde e de renda, com as fontes oficiais e o que fazer em cada caso.
Nesta página
- Por que a FTC vale para afiliados no Brasil
- FTC para afiliados: como divulgar a comissão
- Depoimentos e resultados típicos
- A regra de reviews e depoimentos falsos (2024)
- Alegações de saúde: a prova vem antes do anúncio
- Alegações de renda: o risco de quem vende "ganhe dinheiro"
- Presell e advertorial: anúncio precisa parecer anúncio
- As regras de anúncio do Meta e do Google para saúde
- Teste rápido: você aprovaria este anúncio
- Checklist pré-campanha
- Perguntas frequentes
FTC para afiliados, em resumo: a FTC (Federal Trade Commission) é a agência americana que pune publicidade enganosa, e três regras dela pesam mais para quem promove ofertas. Os Endorsement Guides, revisados em 2023, pedem comissão divulgada perto da recomendação e depoimentos reais e típicos. A regra de reviews falsos vale desde outubro de 2024. E alegação de saúde exige prova científica. Tudo vale quando o anúncio atinge americanos.
Por que a FTC vale para afiliados no Brasil
A dúvida mais comum de quem vende na gringa é se uma agência americana alcança alguém em São Paulo. A FTC respondeu a uma pergunta parecida, de um criador de conteúdo baseado em Londres: se é razoavelmente previsível que os vídeos serão vistos por consumidores dos EUA e os afetarão, a lei americana se aplica e a divulgação é necessária. A mesma resposta lembra que o Reino Unido e muitos outros países têm regras semelhantes (FTC).
Na prática, o risco chega antes da FTC. As redes (ClickBank, Digistore24, BuyGoods) revisam ofertas e anúncios, o Meta e o Google reprovam criativos e fecham contas, e o processador de pagamento acompanha reembolsos e chargebacks. Quem segue as regras da FTC costuma passar pelas outras barreiras também. Estes são os números e datas que ancoram o resto do post:
As regras da FTC em quatro números
FTC para afiliados: como divulgar a comissão
Os Endorsement Guides (16 CFR Part 255) são a leitura da FTC sobre como a lei contra publicidade enganosa se aplica a depoimentos, reviews e posts de influenciadores e afiliados. A versão atual vale desde 26 de julho de 2023 (Federal Register). Para o afiliado, a parte central é a divulgação de qualquer ligação que o consumidor não esperaria, como receber comissão.
O que a FTC diz, nas perguntas e respostas oficiais sobre o tema (FTC):
- Divulgue de forma clara e visível. O aviso precisa chamar a atenção e estar onde a pessoa não vai deixar de ver. A FTC sugere frases como "I get commissions for purchases made through links in this post".
- Quanto mais perto da recomendação, melhor. Um aviso no fim de uma página longa pode passar despercebido por quem leu a recomendação lá no topo.
- "Affiliate link" sozinho não basta. A FTC diz que o consumidor pode não entender que "affiliate link" significa que quem colocou o link é pago, e que um botão "buy now" também não é divulgação. Já "Paid link" ao lado do link deve ser adequado.
- No vídeo, o aviso vai no vídeo. Se a recomendação é falada, o aviso deve ser falado; se é visual, deve ser visual. Os dois juntos têm mais chance de serem claros. A descrição do vídeo é fácil de ignorar, e o aviso no começo é melhor que no fim.
Para um afiliado de nutra, isso se traduz em três lugares: na presell ou no review (uma linha clara antes do primeiro link), no criativo em vídeo quando você recomenda o produto em primeira pessoa, e no e-mail para sua lista. O post em inglês sobre os Endorsement Guides (em inglês) cobre cada seção da regra.
Depoimentos e resultados típicos
Depoimento é a prova preferida da VSL brasileira, e é onde a régua americana mais aperta. Duas partes dos Guides pesam mais:
Resultado típico. Um depoimento sobre um atributo principal do produto tende a ser lido como a experiência que o consumidor em geral vai ter. Se você não tem prova de que é assim, o anúncio deve dizer claramente qual é o resultado típico, e você precisa ter prova desse número também (16 CFR 255.2). O velho "resultados não são típicos" no rodapé não resolve.
Depoimento não é ciência. A mesma seção diz que depoimentos de consumidores não são, por si só, evidência científica competente e confiável. O anunciante continua precisando provar o que o depoimento afirma ou insinua.
E um ponto que pega muita VSL: o especialista. Se a VSL apresenta alguém como médico ou pesquisador, a formação da pessoa precisa de fato dar essa especialidade, e a recomendação precisa vir de um uso real dela na avaliação do produto (16 CFR 255.3). Ator de jaleco não é médico.
A regra de reviews e depoimentos falsos (2024)
Em 14 de agosto de 2024, a FTC anunciou a regra final que proíbe reviews e depoimentos falsos (FTC). Ela foi publicada em 22 de agosto e entrou em vigor em 21 de outubro de 2024 (Federal Register). O que ela proíbe:
- Reviews e depoimentos falsos: de quem não existe (a FTC cita os gerados por IA), de quem nunca usou o produto ou que distorcem a experiência real. Vale para criar, comprar ou divulgar sabendo, ou devendo saber, que são falsos.
- Pagar por review com sentimento definido: oferecer algo em troca de uma avaliação positiva (ou negativa).
- Review de gente de dentro sem aviso: donos, gerentes e funcionários precisam deixar clara a ligação com a empresa.
- Site de review "independente" que é seu: apresentar como independente um site que você controla e que avalia os seus produtos.
- Supressão de reviews: ameaças ou intimidação para remover avaliações negativas, ou mostrar só as boas como se fossem todas.
- Seguidores e visualizações falsos: comprar ou vender indicadores falsos para parecer mais influente.
A diferença em relação ao passado é o bolso. A FTC diz que a regra permite pedir multas civis contra quem viola sabendo, e o valor máximo por violação, atualizado pela inflação, é de US$ 53.088 (16 CFR 1.98). Os comentários de "clientes" embaixo da VSL, escritos pelo copywriter, entram no item 1. O post em inglês sobre a regra de reviews falsos (em inglês) traz o texto seção por seção.
Resumindo o que pode e o que não pode:
Pode e não pode, para afiliados
Pelas regras da FTC
Com prova e com avisoPode
- Recomendar um produto que você conhece, dizendo que ganha comissão, perto do link
- Avisar no próprio vídeo, falado e na tela, quando a recomendação é em vídeo
- Usar depoimento de cliente real, com permissão, mostrando o resultado típico
- Pedir review a todos os compradores, sem condicionar a nada
- Narrar com voz de IA um roteiro que não finge ser cliente nem especialista
- Presell que se identifica como anúncio
Proibido ou enganosoNão pode
- Esconder a comissão na descrição ou no rodapé
- Depoimento inventado, composto ou gerado por IA apresentado como real
- Brinde em troca de review de cinco estrelas
- Ator de jaleco apresentado como médico
- Print de faturamento como se fosse resultado típico
- Página que imita um jornal ou uma reportagem
Alegações de saúde: a prova vem antes do anúncio
Para suplemento, a divisão é esta: a FDA cuida das alegações no rótulo e a FTC, das alegações em toda forma de publicidade, o que inclui VSL, criativo, presell e e-mail (FTC). O guia de conformidade para produtos de saúde da FTC, de dezembro de 2022, define a régua:
- Alegações de saúde exigem prova na forma de evidência científica competente e confiável.
- Como regra geral, isso significa ensaios clínicos controlados e randomizados em humanos.
- Experiências individuais não substituem pesquisa científica.
- A FTC julga a impressão geral do anúncio, com imagens e depoimentos, não só as palavras ditas.
O que um suplemento pode ou não pode dizer do ponto de vista da FDA (estrutura/função versus doença) está no post indicado abaixo.
Alegações de renda: o risco de quem vende "ganhe dinheiro"
Afiliado brasileiro que promove curso, mentoria ou oportunidade de negócio para americanos entra em outra área sensível. Em 26 de outubro de 2021, a FTC mandou um aviso de infrações sujeitas a multa a mais de 1.100 empresas que vendem oportunidades de ganhar dinheiro. O aviso diz que é ilegal fazer declarações falsas, enganosas ou ilusórias sobre lucros ou ganhos, e dá exemplos: dizer que os participantes vão lucrar, apresentar lucros como típicos, dizer que não é preciso experiência e usar depoimentos para enganar sobre o retorno (FTC).
Em janeiro de 2025, a FTC propôs ampliar a regra de oportunidades de negócio para cobrir oportunidades de ganhar dinheiro, como coaching de negócios, com exigência de prova escrita para alegações de renda, e propôs uma regra própria para alegações de renda em marketing multinível (FTC). Eram avisos de proposta de regra, não regras em vigor; confira o estado atual na página da FTC antes de concluir qualquer coisa.
Para o afiliado, a regra prática é simples: print de faturamento, "fiz US$ 10 mil no primeiro mês" e depoimento de aluno que ganhou muito são alegações de renda. Se não representam o resultado típico e você não consegue prová-lo, ficam fora do anúncio.
Presell e advertorial: anúncio precisa parecer anúncio
A presell com cara de matéria jornalística é um clássico do nutra, e a FTC tem um guia só para isso. O princípio: um anúncio formatado como notícia ou conteúdo editorial precisa ser identificável como anúncio; se não for, é enganoso. Os rótulos que a FTC considera compreensíveis são "Ad", "Advertisement", "Paid Advertisement" e "Sponsored Advertising Content", e ela desaconselha "Promoted" por ser ambíguo (FTC).
Uma presell honesta pode contar uma história, educar e aquecer o público frio. O que ela não pode é fingir ser um jornal, inventar uma reportagem ou um repórter. O post presell mostra os formatos e como montar cada um.
As regras de anúncio do Meta e do Google para saúde
As plataformas não são a lei, mas decidem se o seu anúncio roda. Em alto nível, verificadas em novembro de 2026:
Meta. Os padrões de publicidade proíbem anúncios que impliquem ou tentem gerar uma autoimagem negativa para promover produtos de dieta, emagrecimento ou outros produtos de saúde. Os exemplos não permitidos incluem uma foto de antes e depois de emagrecimento, uma pessoa numa balança e um close no abdômen (Meta).
Google. A política de saúde e medicamentos proíbe, entre outros, suplementos com ingredientes farmacêuticos ativos ou perigosos, produtos que insinuam ser tão eficazes quanto remédios controlados ou de receita, e produtos sem aprovação governamental anunciados de forma que sugira que são seguros ou eficazes (Google).
Repare que as duas plataformas proíbem, por outros caminhos, o mesmo que a FDA e a FTC: prometer o que o produto não pode provar.
Teste rápido: você aprovaria este anúncio
Quatro situações comuns em ofertas nutra. Escolha a resposta e veja a explicação:
Você aprovaria este anúncio
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Não: o aviso deve estar no vídeo, e "affiliate link" pode não ser entendido. A FTC diz que avisos na descrição são fáceis de ignorar, que o aviso deve estar no vídeo (falado se a recomendação é falada) e que "affiliate link" sozinho pode não ser entendido.
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Não: comentários atribuídos a clientes precisam ser deles, sobre a experiência deles. A regra de 2024 proíbe depoimentos que distorcem quem é a pessoa ou qual foi a experiência dela. Use as palavras reais do cliente, com permissão.
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Não: sem prova de que é típico, o anúncio deve mostrar o resultado típico, com prova. Pelos Endorsement Guides, o depoimento é lido como o resultado esperado. Sem prova disso, o anúncio deve dizer claramente qual é o resultado típico. E no Meta, antes e depois de emagrecimento é vetado no anúncio.
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Sim, quando é previsível que o conteúdo atinja consumidores americanos. A FTC diz que, se é razoavelmente previsível que o conteúdo será visto por consumidores dos EUA e os afetará, a lei americana se aplica.
Checklist pré-campanha
Antes de subir a campanha, passe por esta lista com a VSL, a presell e os criativos abertos. As marcações ficam salvas neste navegador:
Antes de subir a campanha
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Uma última conexão: quase tudo o que a FTC pune também gera reembolso e contestação no cartão, porque o comprador que se sente enganado vai atrás do dinheiro. O post chargeback: o que é mostra como isso aparece na conta, e afiliado na gringa junta tudo num plano para começar.
Perguntas frequentes
Afiliado brasileiro precisa seguir as regras da FTC?
Precisa, se o anúncio atinge consumidores americanos. A FTC diz que a lei dos EUA se aplica quando é razoavelmente previsível que o conteúdo será visto por americanos e os afetará. Na prática, as redes de afiliados, o Meta e o Google também cobram essas regras e podem reprovar anúncios ou fechar contas antes de qualquer ação da agência.
Como escrever a divulgação de afiliado em inglês?
Em palavras simples e perto da recomendação. A FTC sugere frases como I get commissions for purchases made through links in this post, e diz que Paid link ao lado do link deve ser adequado. Affiliate link sozinho pode não ser entendido. Em vídeo, o aviso vai no próprio vídeo, falado e na tela, de preferência no começo.
Qual é a multa da FTC por review falso?
A regra de reviews e depoimentos falsos, em vigor desde 21 de outubro de 2024, permite que a FTC peça multas civis contra quem viola sabendo. O valor máximo por violação de uma regra da FTC, atualizado pela inflação e listado em 16 CFR 1.98, é de 53.088 dólares.
Posso usar depoimento gerado por IA na VSL?
Não como se fosse de um cliente real. A regra de 2024 proíbe depoimentos de pessoas que não existem, citando os gerados por IA, e de quem nunca usou o produto. A FTC diz que não há proibição geral a avatares de IA no marketing, mas que o uso pode ser enganoso. Narração por IA de um roteiro que não finge ser cliente é outra coisa.
Escrever "resultados não são típicos" resolve?
Não. Pelos Endorsement Guides, um depoimento sobre o resultado do produto é lido como o que o consumidor em geral vai conseguir. Se você não tem prova de que é assim, o anúncio deve dizer claramente qual é o resultado típico, e esse número também precisa de prova. Um aviso genérico no rodapé não cumpre esse papel.
Fontes
- FTC’s Endorsement Guides: What People Are Asking — FTC
- Guides Concerning the Use of Endorsements and Testimonials in Advertising (effective July 26, 2023) — Federal Register
- 16 CFR 255.2: Consumer endorsements — Cornell LII
- Federal Trade Commission Announces Final Rule Banning Fake Reviews and Testimonials (August 14, 2024) — FTC
- Trade Regulation Rule on the Use of Consumer Reviews and Testimonials, 89 FR 68034 — Federal Register
- 16 CFR 255.3: Expert endorsements — Cornell LII
- 16 CFR 1.98: Adjustment of civil monetary penalty amounts — eCFR
- Health Products Compliance Guidance (December 2022) — FTC
- FTC Puts Businesses on Notice that False Money-Making Claims Could Lead to Big Penalties (October 26, 2021) — FTC
- FTC Proposes Rule Changes and New Rule to Deter Deceptive Earnings Claims (January 13, 2025) — FTC
- Native Advertising: A Guide for Businesses — FTC
- Advertising Standards: personal health and appearance — Meta
- Healthcare and medicines — Google Advertising Policies Help
